Seu imóvel foi entregue depois do prazo previsto em contrato?
Entendemos que o atraso na entrega de imóveis pode gerar grandes impactos financeiros e emocionais. Nossa equipe de especialistas em Direito Imobiliário oferece suporte jurídico assertivo para proteger seus interesses e garantir a sua segurança em cada etapa do processo.
01
Prorrogação de Prazo
O contrato prevê prazo de tolerância, mas o imóvel foi entregue após o prazo estipulado.
02
Entrega Excedida
O imóvel foi entregue após o prazo previsto, sem a existência de prazo de tolerância.
03
Desacordo de Entrega
O imóvel foi entregue com atraso significativo, gerando desacordo entre as partes.
Questões Jurídicas
1. Atraso na Entrega
O atraso na entrega de imóveis pode gerar responsabilidade civil e penal, exigindo a análise rigorosa do contrato e da documentação técnica do empreendimento.
2. Direito do Consumidor
As normas do Código de Defesa do Consumidor protegem o consumidor contra a entrega tardia, garantindo o cumprimento das condições estabelecidas no contrato.
3. Responsabilidade Civil
Em casos de inadimplência, o consumidor pode buscar indenização por danos morais e materiais, além de cobrar o pagamento de juros de mora e multas.
4. Análise de Contrato
Realizamos uma análise técnica e jurídica detalhada para identificar cláusulas de tolerância, prazos de entrega e eventuais cláusulas de rescisão.
1. Coleta de Informações
Coletamos dados essenciais sobre o empreendimento e o seu contrato de compra e venda.
2. Análise de Atrasos
Verificamos se o atraso na entrega está sujeito a prazo de tolerância ou se há vício.
3. Consulta Jurídica
Consultamos a legislação para identificar os direitos e obrigações de cada parte contratante.
4. Diagnóstico Final
Apresentamos um diagnóstico técnico e jurídico para o seu imóvel e o seu contrato.
Guido Amador
Advogado
OAB/SP 318.258
14 ANOS DE ADVOCACIA
Documentação Necessária
01
Contrato de Compra e Venda
02
Termo de Entrega e Prazo
03
Comprovante de Pagamento
04
Comprovante de Recebimento
05
Comprovante de Atraso
06
Comprovante de Prazo
Perguntas Frequentes
1. O que é a ação de cobrança por atraso?
É a ação judicial que busca a cobrança de juros e multas por atraso na entrega de um imóvel, conforme previsto no contrato de compra e venda.
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2. Quais são os prazos de entrega?
O prazo de entrega é o prazo previsto no contrato de compra e venda. Caso o imóvel seja entregue após esse prazo, o contratante pode exigir indenização.
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3. O que é a tolerância de prazo?
É um prazo adicional concedido pelo contratante para que o imóvel seja entregue, geralmente por força de circunstâncias imprevistas ou força maior.
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4. Como funciona a análise inicial?
Nossa equipe realiza uma análise detalhada do contrato e das condições do imóvel para avaliar a viabilidade jurídica da cobrança de atraso.
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5. Quais documentos são necessários?
Documentos como o contrato de compra e venda, comprovante de pagamento e o prazo de entrega previsto no contrato.
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Triagem de Atendimento
Informações essenciais para a análise da sua situação jurídica imobiliária.
Contato Direto
Atendimento jurídico especializado em atrasos de obras e direito imobiliário. Entre em contato para uma análise imediata e discreta.